DIVERSIDADE RELIGIOSA E DIREITOS HUMANOS

Diversidade religiosa e direitos humanos “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender; e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar.” (Nelson Mandela)

Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Secretário Especial dos Direitos Humanos Nilmário Miranda Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Perly Cipriano Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Esplanada dos Ministérios, Bl. T, Edifício Sede, 4º andar, 700064-900 Brasilia, DF direitoshumanos@sedh.gov.br www.presidencia.gov.br/sedh Copyright: Secretaria Especial dos Direitos Humanos É permitida a reprodução total ou parcial da publicação devendo citar menção expressa na fonte de referência. Impresso no Brasil em novembro de 2004 Distribuição Gratuita Convênio: Centro Popular de Formação da Juventude (Vida & Juventude) Tiragem: 25 mil exemplares Texto: José Rezende Jr. Coordenação: Fernando de La Rocque Couto e Daniel Seidel Consultores: Antônio Olímpio de Sant`Ana, Carlos Alberto Silva, Carlos Moura e César Bastos. Colaboração: Célia Gonçalves Souza, Elianildo Nascimento, César Fernandes e Roberto Costa Araújo. Projeto Gráfico: Eduardo Carvalho de Almeida Filho Apoio: Comissão Ecumênica Nacional de Combate ao Racismo (Cenacora) Centro Nacional de Africanidade e Resistência (Cenarab) Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) Centro de Referência à Discriminação Religiosa (CRDR) Iniciativa das Religiões Unidas (URI) Movimento Inter-Religioso do Rio de Janeiro (MIR/RJ) Conselho Nacional de Ensino Religioso (Conar) Agradecimentos: Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Sepir)

apresentação O Estado Brasileiro é laico. Isso significa que ele não deve ter, e não tem religião. Tem, sim, o dever de garantir a liberdade religiosa. Diz o artigo 5o, inciso VI, da Constituição: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.” A liberdade religiosa é um dos direitos fundamentais da humanidade, como afirma a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual somos signatários. A pluralidade, construída por várias raças, culturas, religiões, permite que todos sejam iguais, cada um com suas diferenças. É o que faz do Brasil, Brasil. Certamente, deveríamos, pela diversidade de nossa origem, pela convivência entre os diferentes, servir de exemplo para o mundo. No Brasil de hoje, a intolerância religiosa não produz guerras, nem matanças. Entretanto, muitas vezes, o preconceito existe e se manifesta pela humilhação imposta àquele que é “diferente”. Outras vezes o preconceito se manifesta pela violência. No momento em que alguém é humilhado, discriminado, agredido devido à sua cor ou à sua crença, ele tem seus direitos constitucionais, seus direitos humanos violados; este alguém é vítima de um crime – e o Código Penal Brasileiro prevê punição para os criminosos. Invadir terreiros de umbanda e candomblé, que, além de locais sagrados de culto, são também guardiães da memória de povos arrancados da África e escravizados no Brasil; desrespeitar a espiritualidade dos povos indígenas, ou  tentar impor a eles a visão de que sua religião é falsa; agredir os ciganos devido à sua etnia ou crença, mesmo motivo que os levou ao quase extermínio na Europa, durante a Segunda Guerra Mundial: tudo isto é intolerância, é discriminação contra religiões. É o contrário do que pretende o Programa Nacional dos Direitos Humanos. O Programa Nacional dos Direitos Humanos pretende incentivar o diálogo entre os movimentos religiosos, para a construção de uma sociedade verdadeiramente pluralista, com base no reconhecimento e no respeito às diferenças. A presente cartilha, Diversidade Religiosa e Direitos Humanos, é o resultado de quase um ano e meio de um trabalho que contou com a participação de várias religiões, e que não se esgota aqui (outras colaborações podem ser conferidas no site (www.presidencia.gov.br/sedh). Esta cartilha é a continuidade das muitas ações de homens e mulheres de boa vontade e diferentes crenças, que, com suas palavras e seus atos, pretendem construir um país, um mundo melhor. Um país e um mundo em que ninguém sofra ou pratique injustiça contra seu semelhante. Um mundo e um país de todos. Ministro Nilmário Miranda (Secretaria Especial dos Direitos Humanos)

declaração universal dos direitos humanos Art. XVIII Toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.”

Deus quer que seus filhos e filhas vivam em Paz, como irmãos e irmãs. Ou: Alá quer que seus filhos e filhas vivam em Paz, como irmãos e irmãs. Ou então: Javé quer que seus filhos e filhas vivam em Paz, como irmãos e irmãs. Ou ainda: Olorum quer que seus filhos e filhas vivam em Paz, como irmãos e irmãs. O Supremo Senhor do universo, que tem diferentes nomes em diferentes culturas, ama a todos. Dele emana toda a liberdade de pensamento, religião ou de consciência. Igreja Metodista Deus, Alá, Javé, Olorum, O Grande Espírito, A Deusa, Brahman… São muitos os nomes pelos quais os seres humanos chamam o Criador. Mas a vontade dEle é uma só: que seus filhos e filhas vivam em Paz, como irmãos e irmãs.

Em cada indivíduo, em cada povo, em cada cultura, em cada credo, existe algo que é relevante para os demais, por mais diferentes que sejam entre si. Enquanto cada grupo pretender ser o dono exclusivo da verdade, o ideal da fraternidade universal permanecerá inatingível. Judaísmo Se é esta a vontade do Criador, quem somos nós para desafiá-la? E, no entanto, nós a desafiamos. Todas as vezes que discriminamos nosso seme­lhante porque ele pensa diferente, ou faz suas preces de maneira diferente, ou chama o Criador por um nome diferente, nós desafiamos a Sua vontade. Porque Ele deu a seus filhos e filhas a maior de todas as graças: a capacidade de pensar. De pensar livre. De pensar diferente. Quem somos nós, então, para desafiar a von­tade do Criador? E, no entanto, nós a desa­fiamos. Discriminamos, ofendemos, praticamos atos de violência contra nosso semelhante, com a desculpa de que ele é “diferente”. Foi assim no princípio dos tempos. É assim nos dias de hoje, neste milênio que mal começou. Às vésperas do início deste século XXI, em agosto do ano 2000, atendendo ao chama­do da Organização das Nações Unidas (ONU), centenas de representantes das diferentes re­ligiões do planeta entenderam que a chegada do novo milênio era uma boa oportunidade, mais uma, para nos amarmos como irmãos e irmãs. E de darmos as mãos pela Paz na Terra.

Reunidos em Nova York, no Encontro de Cúpula Mundial de Lide­res Religiosos e Espirituais pela Paz Mundial, lideranças evangélicas, católicas, budistas, judaicas, islâmicas, espíritas, hinduístas, taoístas, bahá’ís, esotéricas e de tantas outras religiões antigas e modernas firmaram um compromisso. O Compromisso com a Paz Global. A regra de ouro consiste em sermos amigos do mundo e em considerarmos toda a família humana como uma só família. Quem faz distinção entre os fiéis da própria religião e os de outra, deseduca os membros da sua religião e abre caminho para o abandono, a irreligião. Mahatma Gandhi O documento começa com uma série de considerações, sobre as quais vale a pena refletirmos: • as religiões têm contribuído para a Paz no mundo, mas também têm sido usadas para criar divisão e alimentar hostilidades; • o nosso mundo está assolado pela violência, guerra e destruição, por vezes perpetradas em nome da religião; • não haverá Paz verdadeira até que todos os grupos e comunidades reconheçam a diversi­dade de culturas e religiões da família humana, dentro de um espírito de respeito mútuo e compreensão. A partir dessas considerações, os líderes religiosos e espirituais do mundo inteiro se comprometeram, entre outras medidas,  a:

• condenar toda violência cometida em nome da religião, buscando remover as raízes da violência; • apelar a todas comunidades e grupos étnicos e na­cionais a respeitarem o direito à liberdade religiosa, procurando a reconciliação, e a se engajarem no perdão e no auxílio mútuos; • despertar em todos os indivíduos e comunida­des o senso de responsabilidade, compartilhada entre todos, pelo bem-estar da família humana como um todo, e o reconhecimento de que todos os seres humanos – independentemente de religião, raça, sexo e origem étnica – têm o direito à educação, à saúde e à oportunidade de obter uma subsistência segura e sustentável.

O Compromisso com a Paz Global não é, portanto, apenas de nossos padres, pastores, rabinos, imãs, monges, mestres, sacerdotes e sacerdotisas, ialorixás e babalorixás, pajés… Ele é de todos nós. O compromisso pela Paz não diz respeito somente aos grandes conflitos religiosos, às guerras, às matanças em geral, à violência entre católicos e protestantes na Irlanda, entre muçulmanos e judeus no Oriente Médio, entre hindus e muçulmanos na Caxemira (fronteira da Índia com o Paquistão). A beleza do nosso país reside justamente na diversidade cultural e religiosa de seu povo. (…) Temos que quebrar as barreiras que nos impedem de dialogar com aqueles e aquelas que pensam e que agem de forma diferente, mas que têm o mesmo objetivo: a valorização da VIDA Igreja Presbiteriana Independente do Brasil O compromisso pela Paz tampouco diz respeito apenas às tragédias de um passado antigo: o sangue derramado por cristãos e muçulmanos durante as Cruzadas; os negros escravizados, torturados e assassinados no Brasil Colonial, sob a falsa acusação, também feita aos índios, de que não possuíam alma; os seguidores da Fé Bahá’í trucidados na antiga Pérsia (atual Irã); os judeus mortos ou convertidos pela força durante a Inquisição; as mulheres queimadas vivas pelo “crime” de “bruxaria”, simplesmente por cultuarem as sagradas forças da natureza; os índios, dizimados, escravizados e catequizados, sem que o catequizador entendesse e respeitasse a sua espiritualidade diferente.

Se eles se inclinam `A Paz, inclina-te tu também a ela e encomenda-te a Deus... Maomé A intolerância religiosa não está distante de nós, no tempo e no espaço. Não podemos simplesmente fechar os olhos e lavar as mãos. Nosso compromisso com a Paz na Terra começa no nosso dia-dia. Dentro de nossa própria casa. Ao nosso redor. No relacionamento com nosso próximo. Na maneira como respeitamos ou deixamos de respeitar aquele nosso seme­lhante que, graças à infinita sabedoria do Criador, nasceu com a capacidade de pensar livremente. E, portanto, de pensar diferente.

Toda crença é respeitável, quando sincera e conducente à prática do bem. Allan Kardec Quantos de nós já não sofreram algum tipo de preconceito simples­mente por professar ou não uma fé? O preconceito sempre existe, ele vive à espreita, ele se manifesta às vezes pela humilhação, às vezes pela violência. Contra qualquer um de nós. Por isso, é tão necessário seguirmos todos a regra de ouro da fraternidade, comum a quase todas as religiões: Não façamos ao outro o que não queremos que seja feito a nós mesmos. Nosso compromisso com a Paz na Terra diz respeito a seguir ou não a vontade do Criador, a amar ou não amar nosso próximo. E amar nosso próximo, ainda que ele pense diferente de nós, significa antes de tudo respeitá-lo, e trabalhar para que esse nosso próximo tenha garantidos seus direitos à saúde, à educação, ao trabalho, à liberdade de ir e vir e de pensar. Enfim, nosso compromisso com a Paz na Terra significa zelar para que todos tenham direito à grande obra do Criador: a VIDA!

constituição brasileira Art. 5º, inciso VI É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

Por que temos religião? Ora, temos religião porque somos seres humanos, e porque respiramos. Ou então: Temos religião porque o Criador determinou que tivéssemos, e é nosso dever seguir a Sua vontade. Ou ainda: Temos religião porque é ela quem nos liga de novo e sempre ao Criador, e é por isso que se chama religião. Ou porque acreditamos que a religião é o maior de todos os meios para a Paz no mundo e o contentamento para todos os que nele habitam. Ou, simplificando: Temos religião porque assim decidimos, porque está entre os nossos direitos sagrados e humanos ter ou não ter religião, e não cabe aos ho­mens, nem aos governos exigirem que tenhamos esta ou aquela, ou que não tenhamos nenhuma. Somos Humanidade. Desde o princípio das eras, temos indissolúvel ligação neste mundo. Somos, portanto, muçulmanos, xintoístas, católicos, bramanistas, budistas, protestantes, judeus, espíritas, esotéricos, agnósticos, umbandistas, ateus... Somos, por fim, Seres Humanos! Legião da Boa Vontade

A meta última da religião é o amor. Todas as religiões e crenças são conseqüentemente válidas, e sua aceitação tem de ser baseada na liberdade e numa opção consciente e espontânea. De outra forma, a religião não teria como meta o amor. Hinduísmo Este é um assunto meu, entre a minha consciência, entre o meu espírito e o Criador. O que cabe aos outros seres humanos, aos meus irmãos e irmãs, é res­peitar a minha escolha. O que cabe aos governos é garantir a minha liberdade de escolha. A liberdade religiosa é tão importante para todos nós que está entre os direitos fundamentais do homem, merecendo referência específica tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo XVIII), assinada em 1948, quanto na Constituição Brasileira (artigo 5º, inciso VI), promulgada em 1988. É fundamental, mas, ao mesmo tempo, tão desrespeitada a liberdade religiosa no mundo inteiro que em vários momentos da história os líderes espirituais e religiosos se reúnem para firmar um compromisso pela Paz, como fizeram no ano 2000, em Nova York.

Ter liberdade de religião, de pensamento é um dos pressupostos básicos (…) Como luteranos, entendemos os malefícios da discriminação, tendo em vista que Martinho Lutero, que iniciou a Reforma da igreja na Alemanha, foi severamente discriminado devido às suas convicções. Igreja Evangélica Luterana do Brasil Mas o primeiro evento inter-religioso oficial aconteceu ainda no século XIX, em 1893, em Chicago, com a participação de líderes de apenas 16 religiões. Em 2004, em Barcelona, já eram centenas as religiões presentes ao encontro promovido pelo Parlamento das Religiões do Mundo. Além do Parlamento, também a Iniciativa das Religiões Unidas (URI) se dedica ao diálogo inter-religioso no mundo, aos Direitos Humanos e à cultura da Paz, reunindo 88 tradições espirituais. No Brasil, a liberdade religiosa também é tão fundamental e desrespeitada que há sempre homens e mulheres de boa vontade e diferentes crenças trabalhando juntos como agora, nesta cartilha sobre Diversidade Religiosa e Direitos Humanos. Ou em tantos outros movimentos que reúnem católicos, evangélicos, representantes indígenas e das religiões afro-brasileiras, muçulmanos, judeus, taoístas, espiritualistas, budistas, hinduístas, xintoístas, esotéricos… Todos unidos por uma causa justa: combater a discriminação e a intolerância e lutar por melhores condições de vida para todos.

O sol que veio à Terra para todos iluminar / não tem bonito e nem feio  / ele ilumina todos iguais Santo Daime Ao final da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos (Brasília, 2004), representantes dos diversos setores religiosos do Brasil assinaram o seguinte documento: “Declaramos a necessidade de se buscar, por meio do diálogo inter-religioso, a valorização do ser enquanto sujeito de sua própria história, independente de credo religioso. Somos unânimes em repudiar qualquer ato de perseguição e intolerância religiosa.”

É fundamental que o diálogo entre as religiões, em defesa dos Direitos Humanos, no Brasil e no mundo, seja sempre ampliado. Porque no exato momento em que você lê esta cartilha, há um ser hu­mano sofrendo algum tipo de discriminação, perse­guição ou até mesmo violência física, no Brasil e no mundo, numa pequena cidade do interior, numa aldeia ou numa metrópole – pelo simples fato de pensar e agir de acordo com sua crença. E aqueles que discriminam, perseguem e praticam violência contra seu semelhante dirão agir assim em nome do Ser em que acreditam. Quando, na verdade, o Criador quer exatamente o contrário: que seus filhos e filhas vivam em Paz, como irmãos e irmãs.

programa nacional dos direitos humanos Proposta 110 Prevenir e combater a intolerância religiosa, inclusive no que diz respeito a religiões minoritárias e a cultos afro-brasileiros.

Diferentes religiões ensinam que o homem foi criado à imagem e semelhança do Criador. Algumas tradições afirmam que o Criador fez esse primeiro ho­mem com punhados de terra de todas as cores, a fim de nos ensinar que todas as raças são, na verdade, uma só, e todos os seres humanos são iguais em valor, independentemente da cor de sua pele. “Sou negro, branco, amarelo, ver­melho, mestiço...”, dizia Gandhi, o grande líder que pregava a Paz e a igualdade entre os seres humanos e se valeu da não-violência na luta vitoriosa pela inde­pendência da Índia. É sagrada a liberdade de pensamento, de consciência e de religião. É sagrado o direito de entrar neste ou naquele templo, neste ou naquele terreiro, nesta ou naquela tenda. É o sagrado direito de adorar e deixar adorar. É o direito humano e divino de pensar e deixar pensar, de dizer e de ouvir. Comissão Ecumênica Nacional de Combate ao Racismo (Cenacora) Um dos maiores líderes pacifistas da história da humanidade, Mahatma (“Grande Alma”) Gandhi era hinduísta, mas, como bom exemplo do diálogo entre as religiões, amava o Sermão da Montanha, no qual Jesus anunciou: bem-aventurados os mise­ricor­dio­sos, os obreiros da Paz, os justos, os que fazem o bem, os que sofrem perseguição. Ele próprio, Mahatma Gandhi, por sua vez, nos ensinou: “Uma civilização é julgada pelo tratamento que  dispensa às minorias”. Seremos dignos das bem-aventuranças? nossos atos para com os humildes, os que sofrem perseguição, as minorias?

A desproporção entre cristãos (maioria da população brasileira) e seguidores de religiões tidas como “minoritárias” é tão grande que a proposta 110 do Programa Nacional dos Direitos Humanos, implantado em 1996, é exatamente “prevenir e combater a intolerância religiosa, inclusive no que diz respeito a religiões minoritárias e a cultos afro-brasileiros”. Além da vontade do Criador e das leis terrenas, o respeito pelas minorias é, também, uma questão de bom senso. Até porque quem é maioria aqui pode virar a minoria logo ali, na próxima esquina. Maioria no Brasil, os cristãos são minoria em países como a Indonésia, por exemplo. Mais uma vez, a regra de ouro da fraternidade: não façamos ao outro o que não queremos que seja feito a nós mesmos. Nenhum segmento religioso pode coagir alguém pela força ou ameaça a aceitar ou mudar de crença religiosa. (…) Todos os segmentos religiosos devem promover uma cultura de Paz e ordem, trazendo benefícios à população em geral, especialmente aos menos favorecidos. Igreja Pentecostal O Brasil para Cristo Preocupada com os constantes conflitos religiosos no mundo, a Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou, em 1981, a Declaração sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas em religião ou crença.  “Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Este direito inclui a liberdade de ter uma religião ou qualquer crença de sua escolha, assim como a liberdade de manifestar sua religião ou crença, individual ou coletivamente, tanto em público quanto em particular”, diz o primeiro artigo da Declaração da ONU, para, mais adiante, advertir: “A discriminação entre seres humanos por motivos de religião ou crença constitui uma ofensa à dignidade humana (…) e deve ser condenada como uma violação dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais, proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.”

No Brasil, o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevista no texto da Constituição de 1988, determina que a educação religiosa nas escolas públicas assegure “o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”. Ou seja: é obrigatório respeitar a liberdade religiosa do aluno; é proibido tentar convertê-lo para esta ou aquela religião.

O Código Penal Brasileiro, por sua vez, considera crime (punível com multa e até detenção) zombar publicamente de alguém por motivo de crença religiosa, impedir ou perturbar cerimônia ou culto, e ofender publicamente imagens e outros objetos de culto religioso. Mas a intolerância está aí, a desafiar a lei dos ho­ens e a vontade do Criador. E as religiões afro-brasi­eiras têm sido as principais vítimas dessa intolerância.

Não terás nenhum pensamento de ódio contra teu irmão. Moisés Terreiros de umbanda e candomblé são os locais de culto das religiões de matriz africana. São, portanto, tão sagrados quanto qualquer outro templo, de qualquer religião. E, no entanto, esses terreiros têm sofrido cons­tantes ataques, em diversos pontos do Brasil. Objetos de cultos são destruídos, seguidores de umbanda e can­domlé chamados de “adoradores do diabo” e suas celebrações e festas religiosas interrompidas, de forma desrespeitosa, por pessoas de outras religiões.

Cada ser humano possui o direito de escolher a sua própria maneira de servir o sagrado e deve fazê-lo sem perseguições e/ou discriminações, com liberdade. Encantaria Cigana Para os seguidores da umbanda e do candomblé, é bom repetir, o terreiro é um templo sagrado. Ninguém, de nenhuma religião, gostaria que tal violência fosse cometida contra seu próprio templo. Quem discrimina assim o seu semelhante comete, além de intolerância religiosa, outro crime e pecado chamado racismo. Racismo é crime porque assim diz a lei. E é pecado porque o Criador, conforme nos ensinam várias religiões, fez o homem e a mulher à Sua imagem e semelhança; usou até areia de todas as cores, como afirmam algumas tradições, para deixar bem claro que todas as cores, que todos os seres humanos são iguais. Quando foram arrancados de sua terra natal, jogados em navios negreiros e escravizados no Brasil, mulheres e homens africanos perderam quase tudo. Mas resistiram, mantendo sua religião, sua fé em Olorum (o Criador) e em outras divindades. Perderam quase tudo, mas não suas raízes, firmemente fincadas na ancestralidade. Além de território sagrado, os terreiros de umbanda e candomblé são, portanto, locais de resistência e preservação cultural, guardiães da memória de um povo.

Mas, para aqueles que discriminam e desrespeitam uma religiosidade simplesmente por achá-la diferente da sua, parece difícil entender essa verdade. A propósito, conta uma tradição oral de matriz africana que no principio havia uma única verdade no mundo. Entre o Orun (mundo invisível, espiritual) e o Aiyê (mundo natural) existia um grande espelho. Assim tudo que estava no Orun se materializava e se mostrava no Aiyê. Ou seja, tudo que estava no mundo espiritual se refletia exatamente no mundo material. Ninguém tinha a menor dúvida em considerar todos os acontecimentos como verdades. E todo cuidado era pouco para não se quebrar o espelho da Verdade, que ficava bem perto do Orun e bem perto do Aiyê. Se você critica a fé dos demais, sua devoção é falsa. Se você fosse sincero, apreciaria a sinceridade dos outros. Você vê erros nos outros porque você mesmo os tem, não os outros. Sathya Sai Baba Neste tempo, vivia no Aiyê uma jovem chamava Mahura, que trabalhava muito, ajudando sua mãe. Ela passava dias inteiros a pilar inhame. Um dia, inadver­tidamente, perdendo o controle do movimento ritmado que repetia sem parar, a mão do pilão tocou forte no espelho, que se espatifou pelo mundo. Mahura correu desesperada para se desculpar com Olorum (o Deus Supremo).

Jesus Cristo disse: “Porque faz que o Seu sol se levante sobre os bons e os maus, e a chuva desça sobre os justos e os injustos”. Jesus deixou claro que todos somos participantes das mesmas oportunidades da vida e da graça da criação de Deus, independente de qualquer convicção. Ministério Sara Nossa Terra Qual não foi a surpresa da jovem quando encontrou Olorum calmamente deitado à sombra de um iroko (planta sagrada, guardiã dos terreiros). Olorum ouviu as desculpas de Mahura com toda a atenção, e declarou que, devido à quebra do espelho, a partir daquele dia não existiria mais uma verdade única. E concluiu Olorum: “De hoje em diante, quem encontrar um pedaço de espelho em qualquer parte do mundo já pode saber que está encontrando apenas uma parte da verdade, porque o espelho espelha sempre a imagem do lugar onde ele se encontra”. Portanto, para seguirmos a vontade do Criador, é preciso, antes de tudo, aceitar que somos todos iguais, apesar de nossas diferenças. E que a Verdade não pertence a ninguém. Há um pedacinho dela em cada lugar, em cada crença, dentro de cada um de nós.

programa nacional dos direitos humanos Proposta 113 Incentivar o diálogo entre movimentos religiosos sob o prisma da construção de uma sociedade pluralista com base no reconhecimento e no respeito às diferenças de crença e culto.

Existem muitos povos, de muitas raças, falando várias línguas. Mas, para eles, só existe um sol, uma lua e uma mãe terra. Somos parte um do outro, pela vontade do Grande Espírito. cosmovisão indígena No momento em que o grupo de trabalho encerrava, em Brasília, a produção desta cartilha sobre Diversidade Religiosa e Direitos Humanos, a capital do Brasil assistia a mais um ato explícito de intolerância religiosa. Cerca de 3 mil católicos participavam de uma celebração na Catedral Militar Rainha da Paz, em Brasília, quando um homem subiu no altar, ergueu e jogou no chão a imagem de Nossa Senhora da Paz, quebrando-a em pedaços. O homem acreditava que seu gesto era bom, porque combatia o pecado da idolatria. “É o dia mais feliz da minha vida. Deus está contente porque eu quebrei a imagem!”, disse ele, depois de ser preso.

Não pode haver dúvida alguma de que os povos do mundo, de qualquer raça ou religião que sejam, derivam sua inspiração de uma só Fonte Celestial e são súditos de um só Deus. A diferença entre os preceitos sob os quais vivem deve ser atribuída aos vários requisitos e exigências da época em que foram revelados. Bahá´u´lláh Quem terá ensinado a esse homem que o Criador fica contente quando seus filhos brigam, se desrespeitam, ofendem uns aos ou­tros? Quem terá ensinado a esse homem que Deus, em vez de Amor, é Intolerância e Ódio? O acontecimento foi amplamente noticiado pelo jornal, rádio, televisão. E fez lembrar fato semelhante, ocorrido há alguns anos. No dia 12 de outubro de 1995, diante das câmeras de um programa de televisão, um pastor chutou a imagem de Nossa Senhora da Aparecida, para mostrar que a santa de devoção de milhões de brasileiros não passava de um “falso ídolo”, de uma “boneca de barro”. O pastor, cuja atitude foi reprovada até pelos outros pastores e pela maioria do povo evangélico, acabou condenado a dois anos e dois meses de prisão, pelos crimes de discriminação religiosa e vilipêndio (ofensa) de imagem e objeto de culto religioso. E o episódio também mereceu grande cobertura da imprensa.

Todo ser humano tem direito à liberdade de pesquisa da verdade e, dentro dos limite da ordem moral e do bem comum, à liberdade na manifestação e difusão do pensamento… Pertence igualmente aos direitos da pessoa a liberdade de prestar culto a Deus, de acordo com os retos ditames da própria consciência. Encíclica Pacem in Terris Prevenir a intolerância é assumir que nenhuma verdade é única. É reconhecer que o outro tem livre arbítrio (...) Esse reconhecimento pressupõe garantir-lhe o direito de pensar, de crer; de amar, de doar, de rezar, de ser gente religiosa. Gente que exercita a missão sagrada de reconhecer no outro a imagem e semelhança de Deus, Olorum ou Javé.” religiões afro- brasileiras O trabalho de produção desta cartilha demorou, ao todo, um ano e cinco meses. Neste meio tempo, quantos terreiros de umbanda e candomblé terão sido invadidos? Quantos rituais de praticantes da Wicca, que celebram a divindade da natureza e não desejam o mal a ninguém, terão sido desrespeitados e chamados de “satânicos”? Quantos índios forçados a adotar uma religião imposta pelos catequizadores atuais, que até hoje, 500 anos depois, ainda não foram capazes de entender que a espiritualidade indígena, assim como a dos ciganos, tem características próprias e precisa ser respeitada em sua diversidade? Quantos ciganos terão sido perseguidos e agredidos por causa de sua etnia e de sua religião, mesmo motivo que os condenou ao quase extermínio na Segunda Guerra Mundial, juntamente com os judeus e outras vítimas da intolerância? Quantos seres humanos terão sofrido algum tipo de violência, cometida por alguém que acredita que Deus (ou qualquer outro nome que tenha o Criador) fica contente com a sua intolerância? Com certeza, muitos seres humanos. E sem que o resto do Brasil ficasse sabendo, porque tais acontecimentos quase nunca são noticiados pelo jornal, rádio, televisão. Mas a imprensa está coberta de razão quando dá o merecido destaque a violências praticadas contra os católicos. A imprensa peca é por omissão, quando não dá o mesmo merecido destaque a violências prati­cadas diariamente contra religiões ditas “minoritárias”. Porque intolerância religiosa não é “apenas” pecado contra a vontade do Criador. Intolerância religiosa é, também, desrespeito aos Direitos Humanos. E é crime, previsto no Código Penal Brasileiro.

Em verdade, jamais se destrói o ódio pelo ódio. O ódio só é destruído pelo Amor. Este é um preceito eterno. Buda Mas no momento em que o grupo de trabalho encerrava a produção desta cartilha sobre Diversidade Religiosa e Direitos Humanos, uma boa notícia chegava, também de Brasília, também trazida pela imprensa. A boa notícia é que, bem pertinho da capital do Brasil, numa vila de pouco mais de mil moradores chamada Área Alfa, católicos e evangélicos dividem o mesmo templo.

No princípio, a Capela Sagrado Coração de Jesus e Maria era só dos católicos. Os evangélicos faziam seus cultos numa pequena casa desocupada, mas tiveram que abandoná-la. Ficaram sem templo. Mas por pouco tempo. Logo, a fé dos evangélicos acabou acolhida pela capela dos católicos. Há três anos, todo domingo é assim: primeiro vem a missa, e os católicos rezam; terminada a missa, é a hora do culto, e os evangélicos oram, no mesmo lugar onde antes se celebrara a missa. Mas e as imagens dos santos católicos, que tantas manifestações de intolerância têm causado? Ah, os evangélicos recolhem cuidadosamente as imagens do Sagrado Coração de Jesus, Imaculada Conceição de Maria, Nossa Senhora de Fátima e Nossa Senhora do Rosário, guardam com todo cuidado num quartinho, e começam o culto. Os católicos dizem que compartilhar o mesmo teto com os evangélicos é um bom fruto do diálogo religioso, e que todos são cristãos, e que o templo é de todos. Os evangélicos agradecem – e contam: quando os católicos têm proble­mas, pedem aos evangélicos que orem por eles; e os católicos retribuem, rezando pelos evangélicos. Em Pancas, no Espírito Santo, católicos e luteranos se uniram para cons­truir, com as próprias mãos, um mesmo teto para suas crenças. No Rio de Janeiro, seguidores das religiões de matriz africana e grupos católicos desenvolvem, em conjunto, ações sociais na área da saúde.

Bem- aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados. Bem-aventurados os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia. Bem-aventurados os puros de coração, porque verão a Deus. Bem-aventurados os que promovem a Paz, porque serão chamados filhos de Deus. Jesus Cristo Em São Paulo, representantes indígenas e das religiões de matriz africana, zen-budistas, judeus, muçulmanos, metodistas, católicos, luteranos, pres­biterianos e espiritualistas, entre outros, se mobilizam em iniciativas como a Campanha em defesa da liberdade de crença e contra a intolerância religiosa, com o objetivo de incluir o tema na agenda brasileira dos Direitos Humanos. Pelo Brasil afora, diferentes igrejas cristãs, reunidas em entidades como o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), lutam juntas pelos Direitos Humanos, como na Campanha da Fraternidade de 2005 – Ecumênica: Solidariedade e Paz (Felizes os que promovem a Paz). Experiências como essas, e tantas outras, de convivência e respeito mútuo entre religiões diferentes, refletem a pluralidade e a diversidade do Brasil e dos brasileiros. Experiências como essas, e tantas outras, deixam contente o Criador. Porque para isso foi criada a Humanidade: para que sejamos todos irmãos e irmãs, para que vivamos em paz e harmonia, para que nos amemos uns aos outros.

Secretaria Especial dos Direitos Humanos Brasil – Um País de Todos – Governo Federal

Vida & Juventude Centro Popular de Formação da Juventude ‑  vidaejuventude@bol.com.br

texto fornecido por César Bastos (CRDR), diagramado por Gonçalo Medeiros (Mir-RJ e Instituto Sathya Sai de Educação)

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